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A Associação Brasileira Direitos Reprográficos (ABDR) – www.abdr.org.br, membro da Federação Internacional de Direitos de reprodução Organizações (IFRRO) – www.ifrro.org, defende os direitos autorais relativos a livros de diversas Editoras e autores brasileiros.

A ABDR constatou que o site “www.escola-ebd.com.br” está disponibilizando os conteúdos de livros, cujos direitos autorais pertencem aos seus associados, para download de forma ilegal e em total desobediência à Lei Federal 9610/98 (Lei de Direitos Autorais).

A reprodução, a oferta, a comunicação ao público, e a disponibilização de conteúdos de livros, sem autorização das suas Editoras, violam a Lei Federal 960/98 e constituem o crime de violação de direitos autorais previsto no Código Penal Brasileiro.

Assim sendo, e na qualidade de advogado da ABDR, NOTIFICO o representante legal do site “www.escola-ebd.com.br” para:

(i)     remover os links e arquivos informados acima; e

(ii)    encerrar, sem aviso prévio, as contas das pessoas que enviaram o arquivo para o site “www.escola-ebd.com.br“.

Atenciosamente,

Dalton Morato

OAB/SP 158.766